Aberta consulta pública sobre Boas Práticas de Fabricação para produtores de embalagens de alimentos

30
Mai
Aberta consulta pública sobre Boas Práticas de Fabricação para produtores de embalagens de alimentos

Aberta consulta pública sobre Boas Práticas de Fabricação para produtores de embalagens de alimentos

Sabemos que as embalagens em contato direto com alimentos podem transferir substâncias que representam risco eventual à saúde de quem os consome. Atualmente, a RDC nº 91/2001 estabelece os regulamentos sanitários sobre embalagens e materiais destinados ao contato com alimentos. No entanto, não há um regulamento específico sobre Boas Práticas de Fabricação aplicável a este setor. Por isso, em muitos casos, é utilizada a norma destinada à fabricação de alimentos.

Esta lacuna regulatória implica em falta de padronização nas ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e precariedade na orientação do setor produtivo sobre os procedimentos exigidos para elaboração de embalagens e equipamentos destinados ao contato com alimentos a fim de minimizar os riscos à saúde dos consumidores. Deste modo, percebe-se a importância da normatização deste tema.

Assim, está aberta uma Consulta Pública aos cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado para contribuir com a proposta de Resolução sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF) para estabelecimentos produtores de embalagens para alimentos. O texto descrito na Consulta Pública 42/2015 está aberto a contribuições até o dia 20 de julho.

Fonte da matéria: portal.anvisa.gov.br

Renata Gomide - Consultora Nutricional do Dietpro

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