Termo de Aceite
ATENÇÃO: Leia cuidadosamente antes de prosseguir a contratação dos produtos e serviços vinculados neste contrato.
Termos e condições de acesso aos produtos e serviços da A. S. Sistemas.
ESTE CONTRATO É UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) E A A.S.SISTEMAS.
A EMPRESA A.S.SISTEMAS E SEUS FORNECEDORES POSSUEM TODOS OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE, CURSOS ONLINE, E-BOOKS E APLICATIVOS MÓVEIS.
O SOFTWARE PODE INCLUIR A ATIVAÇÃO DO PRODUTO E OUTRAS TECNOLOGIAS CRIADAS PARA PREVENIR AS CÓPIAS NÃO AUTORIZADAS.
A TECNOLOGIA DE ATIVAÇÃO PODE IMPEDIR O USO DO SOFTWARE SE VOCÊ NÃO SEGUIR O PROCESSO DE ATIVAÇÃO DESCRITO NA DOCUMENTAÇÃO DO SOFTWARE.
O contrato a seguir é um acordo legal entre VOCÊ (seja pessoa física ou jurídica) e a A.S. SISTEMAS. O direito de uso deste serviço é licenciado apenas sob a condição de aceitação dos termos apresentados a seguir.
Ao marcar a opção “Li e aceito as condições”, VOCÊ, aceitará e se tornará parte deste contrato, ficando caracterizada a compra do produto ou serviço especificado acima.
Se você não concordar com todos os itens abordados recomendamos Não continuar com o processo de compra.
1. DEFINIÇÃO
“VOCÊ” significa pessoa física ou jurídica para a qual o uso está sendo disponibilizado.
“Cliente” significa pessoa que adquiriu o(s) produtos(s) e/ou serviço (s) da empresa.
“Aluno” significa pessoa física ou jurídica que adquiriu curso(s) da A.S.SISTEMAS ou de parceiros e para o qual o acesso ao curso está disponibilizado na plataforma de aulas de propriedade da A.S. Sistemas ou de parceiros.
“A.S.SISTEMAS” significa Agromidia Software Ltda-ME, uma empresa localizada à Rua Verano Faria, 53, Bairro Ramos, em Viçosa-MG, Brasil, organizada sob as leis brasileiras.
“Usar” significa acessar, instalar, fazer download, copiar ou qualquer outra forma de se beneficiar do uso da funcionalidade ou da propriedade intelectual dos produtos e/ou serviços da empresa.
“CIELO” significa sistema de pagamento por cartão de crédito que poderá ser disponibilizado no e-commerce.
“Pagseguro” significa sistema de pagamento por cartão de crédito que poderá ser disponibilizado no e-commerce.
O prazo para devolução do(s) produto(s) e/ou serviço(s) é de 7 (sete) dias, contados a partir da data de seu recebimento.
O envio dos produtos e/ou a liberação dos cursos pela A. S. SISTEMAS ocorrerá em até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento.
No caso de produtos de parceiros de nossa loja, o prazo será de até 96 horas úteis após a confirmação do pagamento.
2. FORMAS DE PAGAMENTO
• O(s) pagamento(s) do(s) produto(s) poderá (ão) ser realizado(s) através de boleto bancário, com impressão online através do sistema de emissão disponível em nosso e-commerce, tendo vencimento para 2 dias a contar da sua emissão.
Após este período, o boleto perderá sua validade e automaticamente o pedido de compra será cancelado.
• Para o pagamento através de cartão de crédito, a empresa poderá disponibilizar em seu e-commerce, os sistemas CIELO e Pagseguro ou outro meio de pagamento, os sistemas são distintos, ou seja, cada um possui uma política de pagamento e um grupo de bandeiras que trabalham.
3. SOFTWARE
CLÁUSULA PRIMEIRA: CONCESSÃO DE LICENÇA
• O Software é uma informação confidencial de propriedade da A. S. Sistemas. Este Contrato de Licença não lhe transfere nenhuma participação com relação ao Software, mas apenas o direito de uso limitado.
CLÁUSULA SEGUNDA: RESTRIÇÃO
• O software é de uso pessoal e intransferível. Esta licença não pode ser compartilhada.
• Você não poderá alugar, licenciar, sublicenciar, ceder ou transferir seus direitos sobre o Software, a não ser que a transferência seja registrada em cartório e tenha a anuência da A.S.SISTEMAS.
CLÁUSULA TERCEIRA: SERVIÇOS DE SUPORTE
• O software cujo uso é licenciado pelo presente instrumento tem prazo de validade técnica de 6 (seis) meses, contados da data de sua aquisição. Isto significa que Você terá garantido o direito de uso dos Serviços de Suporte durante esse período. Se a comercialização do software for descontinuada, Você continuará contando com este direito, enquanto perdurar o prazo supracitado. Vencido esse prazo, a A.S.SISTEMAS não mais estará obrigada a fornecer Serviços de Suporte.
CLÁUSULA QUARTA: GARANTIA
• O software cujo uso é licenciado pelo presente Contrato tem prazo de garantia de 90 (noventa) dias, contados da data em que o download for realizado e/ou o produto entregue. A garantia abrange apenas defeitos de fabricação que o produto apresentar, e eles serão reparados gratuitamente pela A.S.SISTEMAS durante todo o prazo de garantia. Se a reparação não for possível, a responsabilidade da A.S.SISTEMAS será limitada, a seu critério, à substituição do produto defeituoso por outro perfeito, sem ônus para Você, salvo despesas postais, quando ocorrerem, ou reembolso da taxa de licenciamento pagos por Você, pelo (s) software (s).
CLÁUSULA QUINTA: RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
• É de responsabilidade do cliente, manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena de que não sendo comunicadas as alterações à A.S.SISTEMAS, serão considerados válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro.
• A realização de backup de dados armazenados no software é de responsabilidade do cliente. É ele quem deve tomar as medidas necessárias para a proteção de seus dados, não responsabilizando assim a A.S.SISTEMAS por perda ou dano dos dados salvaguardados, caso o Backup não seja realizado.
4.CURSOS ONLINE
CLÁUSULA SEXTA: ACESSO AOS CURSOS
• O(s) acesso(s) à plataforma de ensino a distância denominada Aulas a Distância, será(ão) realizada pelo endereço aulasadistanciaead.com.br através de um Login e Senha, que serão cadastrados pela A.S.SISTEMAS e encaminhados por e-mail para o cliente.
• Para o acesso à plataforma dos demais parceiros, estes seguirão politicas próprias informadas por e-mail no momento da confirmação do pagamento e liberação do acesso.
CLÁUSULA SÉTIMA: PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO DOS CURSOS
• Os cursos disponíveis possuem preços diferentes de acordo com o seu tema.
CLÁUSULA OITAVA: RESPONSABILIDADES DA A.S.SISTEMAS PERANTE OS CURSOS
• A A.S.SISTEMAS se compromete em manter o curso de sua propriedade disponível nos servidores pelo período de acesso contratado, durante 24 horas por dia, não se responsabilizando por procedimentos contrários adotados pelos parceiros. Cabe a VOCê consultar essa política diretamente com os parceiros quando ocorrer a aquisição de cursos que não forem de propriedade da A.S. SISTEMAS;
• A A.S.SISTEMAS e seus parceiros oferecerão o suporte técnico necessário para o aluno que encontre dificuldade em acessar o curso matriculado, dentro do período de acesso escolhido. Este suporte será por meio dos canais de atendimento disponíveis no site.
CLÁUSULA NONA: RESPONSABILIDADES DO CLIENTE PERANTE OS CURSOS
• Acessar o curso online dentro do período de acesso contratado, isentando a A.S.SISTEMAS de eventuais problemas relacionados a hardware ou software utilizados e que impeçam o referido acesso;
• Gerar o certificado de conclusão do curso no formato digital, dentro do período de acesso contratado, através do link disponível na grade de programação do curso.
CLÁUSULA DÉCIMA: DURAÇÃO DOS CURSOS
• Este contrato prevê o acesso ao curso no período escolhido pelo cliente no momento da matrícula;
• O acesso inicia-se a partir do recebimento do e-mail com usuário e senha enviados ao cliente após a confirmação da matrícula e encerra-se na última hora do último dia de acesso do período escolhido pelo aluno no momento da contratação do serviço.
• Após o término do período contratado, o acesso ao curso será automaticamente cancelado. A A.S.SISTEMAS se exime de qualquer responsabilidade após este prazo, como o não acesso de todos os tópicos ou módulos pertencentes ao curso escolhido ou a não geração do certificado de conclusão;
• Após o encerramento do prazo de acesso ao curso, a A.S.SISTEMAS se reserva no direito de cancelar o acesso (login e senha) do cliente na plataforma de aulas a qualquer instante, sem a necessidade de haver comunicação com antecedência ao cliente.
• O cliente poderá optar em realizar a rematrícula do curso desejado, desde que já tenha se matriculado pelo menos uma vez neste mesmo curso.
• A rematrícula será oferecida através de diferentes pacotes de dias adicionais. A rematrícula somente poderá ser solicitada por escrito, através de e-mail para o endereço: vendas@dietpro.com.br
OBS: Para cursos adquiridos em nossa loja e que sejam de propriedades de parceiros, consulte a política de Duração do Cursos diretamente com o referido parceiro.
Depois de processada a solicitação, o cliente receberá um novo boleto online com o valor dessa diferença e após a confirmação do pagamento, o acesso será novamente reativado ou estendido no prazo máximo de 48 horas úteis.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: GERAÇÃO DE CERTIFICADO DOS CURSOS
• A geração do certificado deverá ser feita dentro do período de acesso contratado. Após o encerramento deste prazo, A.S. SISTEMAS reservar-se o direito de não atender solicitações de prorrogações para essa finalidade.
• Para a aquisição do certificado fora do período contratado, a AS Sistemas cobrará uma taxa de emissão do certificado.
• Para receber o certificado fora do prazo do período contratado o aluno também poderá realizar a rematrícula (aquisição de dias adicionais);
• Para a geração do certificado, o Aluno terá que ter realizado a avaliação final do curso e obtido nota igual ou superior a 60. Os registros de acesso serão monitorados pelo próprio site. O certificado será gerado em documento digital no formato PDF
OBS: Para cursos adquiridos em nossa loja e que sejam de propriedades de parceiros, consulte a política de Geração de Certificados dos Cursos diretamente com o referido parceiro.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: CANCELAMENTO DA MATRÍCULA
• O cancelamento da matrícula no curso poderá ser aceito. Entretanto, não ocorrerá a devolução do valor pago em situações em que o curso já tiver sido acessado pelo aluno, pelo fato de que o mesmo teve acesso a todo material didático e recursos disponíveis do curso na plataforma de ensino.
OBS: Para cursos adquiridos em nossa loja e que sejam de propriedades de parceiros, consulte a política de Cancelamento de Matrícula diretamente com o referido parceiro.
5. E-BOOKS
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DISPONIBILIDADE
• O(s) e-book(s) será ão) comercializado na forma de licença, sendo possível ser baixado em apenas um computador.
• O(s) e-book(s) serão comercializados em formato ePub.
• Para baixar o e-book no computador será necessário a instalação do Adobe Digital Editions (para quem possua plataforma Windows ou Mac), leitor de ePub do Firefox: EPUBReader (para quem possua plataforma Windows, Mac e Linux).
• Para utilização em tablets e smartphone será necessário ter no mínimo o Android 1.6 e leitor de ePub Aldiko.
OBS: Para e-books adquiridos em nossa loja e que sejam de propriedades de parceiros, consulte a política de Disponibilidade diretamente com o referido parceiro.
6. APLICATIVOS MÓVEIS
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: SISTEMA OPERACIONAL
• Os aplicativos da empresa A. S. Sistemas foram desenvolvidos utilizando o sistema operacional Android.
• Não nos responsabilizamos pela utilização de aparelhos sem este sistema operacional.
CLÁUSULA ÚNICA: DISPOSIÇÕES GERAIS
Este contrato não prejudicará os direitos de qualquer parte na qualidade de consumidor. Este contrato somente poderá ser modificado por escrito e assinado por alguém autorizado da A.S. SISTEMAS.
As partes elegem o foro da Comarca de Viçosa – MG, para dirimir quaisquer dúvidas fundadas no presente Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que se possa traduzir.