{"id":4153,"date":"2024-04-24T16:25:33","date_gmt":"2024-04-24T19:25:33","guid":{"rendered":"https:\/\/dietpro.com.br\/site\/?p=4153"},"modified":"2024-08-20T10:51:58","modified_gmt":"2024-08-20T13:51:58","slug":"agora-e-obrigatorio-chega-ao-fim-o-prazo-para-empresas-destacarem-o-alerta-frontal-em-suas-embalagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dietpro.com.br\/site\/agora-e-obrigatorio-chega-ao-fim-o-prazo-para-empresas-destacarem-o-alerta-frontal-em-suas-embalagens\/","title":{"rendered":"Chega ao fim o prazo para empresas destacarem o alerta frontal em suas embalagens"},"content":{"rendered":"\n
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Como muitos j\u00e1 sabem a Nova Rotulagem nutricional entrou em vigor ap\u00f3s anos de debates em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

A nova RDC 429 e IN 75 foram aprovadas em outubro de 2020 e entraria em vigor em 2023, entretanto, devido a press\u00e3o das ind\u00fastrias alimentares relatando que a pand\u00eamica causou impactos no setor, a Anvisa decidiu prorrogar o prazo e em 9\/10, publicou a Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) 819\/2023<\/a>, permitido \u00e0s empresas que utilizassem suas embalagens sem a atualiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 seu esgotamento limite para outubro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Contesta\u00e7\u00e3o do IDEC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) se surpreendeu com a decis\u00e3o da ag\u00eancia com a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo e decidiu recorrer entrando com uma a\u00e7\u00e3o civil alegando que o prazo de adequa\u00e7\u00e3o de 3 anos ( de 2020 a 2023) foram mais do que suficiente para a ind\u00fastria se adequarem.<\/p>\n\n\n\n

“A publicidade n\u00e3o pode falar mais alto nas embalagens dos alimentos e bebidas. O que as novas regras fazem \u00e9 destacar, de maneira acess\u00edvel e direta, as informa\u00e7\u00f5es que de fato devem pesar nas decis\u00f5es de compra, por exemplo, se o consumo daquele alimento tem impactos negativos na sa\u00fade. Os consumidores precisam estar cientes sobre a import\u00e2ncia de ler o r\u00f3tulo e de fazer escolhas mais saud\u00e1veis\u201d<\/p>La\u00eds Amaral, coordenadora do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Saud\u00e1vel e Sustent\u00e1vel do Idec<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Ganho de causa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a contesta\u00e7\u00e3o a Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo acatou a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo IDEC e em fevereiro de 2024, estabeleceu a data de 22 de abril de 2024 como data limite para que as empresas atualizem seus r\u00f3tulos, conforme publicado no despacho n\u00ba 49\/2024 da Anvisa.<\/p>\n\n\n\n

Ainda relacionada a a\u00e7\u00e3o apresentada, foi determinado que a Anvisa se abstenha de adotar novas medidas que autorizem qualquer descumprimento de prazos ou mudan\u00e7as na implementa\u00e7\u00e3o da RDC n\u00ba 429\/2020 e da IN n\u00ba 75\/2020, que tratam das regras da rotulagem.<\/p>\n\n\n\n

Implanta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As empresas que ainda n\u00e3o adequaram seus produtos com a lupa, indicando o alto teor de S\u00f3dio, Gordura Saturada e A\u00e7\u00facar Adicionado, ou com a nova estrutura da tabela nutricional, dever\u00e3o utilizar-se de adesivos para atualizar as embalagens j\u00e1 produzidas.<\/p>\n\n\n\n

O IDEC informou que vai monitorar junto com a ANVISA a implementa\u00e7\u00e3o da nova rotulagem, a partir de agora, mas ressaltou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtos fica a cargo das vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias locais, como sempre foi.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: IDEC e ANVISA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prazo para adequa\u00e7\u00e3o das embalagens de alimentos chegou ao fim em 22\/04\/2024<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":4154,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[149],"tags":[132,134,83,131,133],"post_folder":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dietpro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4153"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dietpro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dietpro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dietpro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dietpro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4153"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/dietpro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4153\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4196,"href":"https:\/\/dietpro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4153\/revisions\/4196"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dietpro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4154"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dietpro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dietpro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4153"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dietpro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4153"},{"taxonomy":"post_folder","embeddable":true,"href":"https:\/\/dietpro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/post_folder?post=4153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}