ATENÇÃO: Leia cuidadosamente antes de prosseguir a contratação dos produtos e serviços vinculados neste contrato.

Termos e condições do Contrato de Licença de Uso do Software da A.S.Sistemas

ESTE CONTRATO É UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) E A A.S.SISTEMAS.  A EMPRESA A.S.SISTEMAS E SEUS FORNECEDORES POSSUEM TODOS OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE DESENVOLVIDO E DISPONIBILIZADO. O SOFTWARE É LICENCIADO, NÃO VENDIDO. O SOFTWARE PODE INCLUIR SISTEMA DE ATIVAÇÃO OU BLOQUEIO E, OU OUTRAS TECNOLOGIAS CRIADAS PARA PREVENIR A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SEM AUTORIZAÇÃO.

Ao marcar a opção “Li e aceito as condições”, VOCÊ, aceitará e se tornará parte deste contrato, ficando caracterizada a compra do serviço especificado acima. Se você não concordar com todos os itens abordados clique aqui para cancelar o processo de compra.

O contrato a seguir é um acordo legal entre VOCÊ (seja pessoa física ou jurídica) e a A.S. SISTEMAS. O direito de uso deste serviço é licenciado apenas sob a condição de aceitação dos termos apresentados a seguir:

1. Definição
“VOCÊ” significa pessoa física ou jurídica para a qual o serviço está sendo contratado para o seu uso.
“A.S.SISTEMAS” significa Agromídia Software Ltda-ME, uma empresa localizada à Rua Verano Faria, 53, Bairro Ramos, em Viçosa-MG, Brasil, organizada sob as leis brasileiras.
“Serviço de Software” significa 
(a) todo o conteúdo e estrutura disponibilizado via internet, através do modelo SaaS (Software as a Service) que tenham sido fornecidas mediante este contrato, incluindo, mas não se limitando a:
(i) arquivos de software da A.S.Sistemas ou de terceiros e outras informações de computador;
(ii) fotografias, imagens, sons, clip-art, videoclipes e outros trabalhos artísticos, tabelas e textos incluídos no software da A.S.Sistemas e não obtidos da A.S.Sistemas por meio de serviço à parte (a menos que registrado de outra forma neste serviço) ou de qualquer parte por meio de serviço à parte (“Arquivos de Conteúdo”); e
(iii) arquivos e materiais explicativos relacionados (“Documentação”);
(b) quaisquer atualizações do software, serviços da Web, componentes complementares que a A.S.Sistemas possa fornecer ou disponibilizar após contratação do serviço, na medida em que tais itens não sejam fornecidos por um termos de uso separados.
“Usar” significa acessar, cadastrar, fazer download, copiar ou qualquer outra forma de se beneficiar do uso da funcionalidade ou da propriedade intelectual do software.
“BOLETO” significa um título de cobrança que pode ser pago em qualquer instituição ou estabelecimento conveniado, até a data de vencimento indicada que poderá ser disponibilizado no e-commerce.
“PagSeguro” significa sistema de pagamento por cartão de crédito e boleto bancário que poderá ser disponibilizado no e-commerce.
O prazo para cancelamento do serviço é de 7 (sete) dias, contados a partir da data de sua liberação. 
A liberação do serviço ocorrerá em até 48 horas após a confirmação do pagamento.

2. Objeto e Serviços
2.1 O presente contrato tem como objeto a licença de uso individual do sistema, bem como a prestação de serviços do software para VOCÊ.
2.2. A prestação de serviço do software compreenderá a disponibilização de um espaço virtual para que VOCÊ usufrua dos recursos lá existentes.
2.3. Este serviço é disponibilizado exclusivamente para um profissional da área da saúde, um nutricionista.
2.4. O Software é uma informação confidencial de propriedade da A.S.Sistemas. Este Contrato de Licença do Software não lhe transfere nenhuma participação com relação ao Software, mas apenas o direito de uso.
2.5. O serviço será disponibilizado por meio de planos mensais e opções de pacotes complementares.
2.6. VOCÊ poderá escolher o plano que melhor lhe convier, desde que esteja entre os disponíveis no site da CONTRATADA ou informado por meio de contato com a CONTRATANTE. Assim como no todo, ou em parte, os serviços opcionais e/ou complementares disponibilizados no preâmbulo da contratação do presente, serão incorporados ao plano do pacote escolhido, sendo cobrados mensalmente, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.

3. Das suas Obrigações e Responsabilidades
3.1. É preciso que VOCÊ, siga todas as políticas de uso previstas neste TERMO DE USO, em especial as suas Obrigações.
3.2. Cabe a VOCÊ, a responsabilidade exclusiva de inserir dados no espaço virtual fornecido pela CONTRATADA, zelando por seu bom uso.
3.3. VOCÊ, é o único responsável, civil e criminalmente, por todos os dados inseridos no espaço virtual, e declara, ainda, não ter nenhum impedimento legal para o exercício de suas atividades.
3.4. VOCÊ, declara ter ciência de que a A.S. Sistemas, não tem nenhuma ingerência nos dados, fatos e/ou informações lançados no espaço virtual, isentando a contratada e seus Administradores de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos causados a terceiros, sendo essas informações verídicas e de sua inteira responsabilidade.
3.5. VOCÊ, é o único responsável pelos problemas decorrentes do uso incorreto do software.
3.6. VOCÊ, se obriga e se compromete a manter sempre atualizados junto à A.S. Sistemas seus dados mencionados no preâmbulo do presente, incluindo troca de “e-mail”, sob pena de, por não o fazer, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do presente contrato.
3.7. VOCÊ ou o nutricionista cadastrado não poderão utilizar o software para realizar qualquer tipo de propaganda ou ação comercial não relacionada com as atividades do consultório de nutrição.
3.8. VOCÊ ou o nutricionista cadastrado não poderão utilizar o software para prestar consultas ou realizar qualquer tipo de atendimento através da internet ou por qualquer meio que não seja presencial.
3.9. VOCÊ, não poderá facilitar ou apoiar qualquer violação do presente contrato.
3.10. VOCÊ deverá pagar pontualmente o preço, incluindo os acréscimos decorrentes dos serviços opcionais ou complementares contratados.
3.11. VOCÊ ou o nutricionista cadastrado, não poderão armazenar e nem veicular por meio do serviço contratado, material sem que se tenha os devidos direitos autorais, material pornográfico, racista, difamatório ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como “pirata”, que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ORA CONTRATADO, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
3.12. Cabe a VOCÊ, o controle da quantidade de informações cadastradas no serviço contratado.
3.13. VOCÊ concede a AS Sistemas permissão para usar seu nome, imagem ou comentários encaminhados em informações relacionadas a conteúdos comerciais que a empresa deseja divulgar.

4. Das nossas Obrigações e Responsabilidades
4.1. Fornecemos nosso Serviço usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite o uso deles. Nós, como contratada, nos comprometemos a manter o espaço virtual em funcionamento, exceto em:
A) casos de impedimentos técnicos, atos relacionados a terceiros que impeçam o funcionamento do Serviço, caso fortuito e/ou força maior.
B) danos ou problemas decorrentes da demora, da interrupção ou do bloqueio nas transmissões de dados na Internet causado por seu provedor ou serviço contratado de terceiros.
4.2 Fornecer suporte técnico gratuito, durante o período de contratação, através das ferramentas ou canais disponíveis em sua página de acesso ou em área específica no site do serviço.
4.3. Zelar pela eficiência e efetividade do serviço contratado adotando, junto a todos os usuários, todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.
4.4. Informar a VOCÊ, quando possível, com 3 (três) dias de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam, de qualquer forma, causar prejuízo à operacionalidade do software, salvo em caso de urgência, assim entendido, aquele que coloque em risco o regular funcionamento do serviço, perdas de informações e aquele determinado por motivo vinculado a segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do software, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do serviço.
4.5. Manter o “serviço”, no ar durante 99% do tempo.
4.5.1. Caso esse percentual não seja respeitado, o VOCÊ ficará dispensado do pagamento dos dias em que ficou sem o serviço, o desconto será realizado na próxima  mensalidade.
4.6. Manter “backup” dos dados cadastrados no software pelo prazo da contratação do serviço.

5. Segurança e armazenamento de dados 
5.1. Ao efetivar seu cadastro para testar ou utilizar o serviço do software, VOCÊ,  concorda que:
5.1.1. Não poderá compartilhar sua senha ou permitir que outras pessoas não autorizadas acessem o serviço;
5.1.2. Guardará sua senha em segredo e assumirá total responsabilidade por possíveis danos ou prejuízos causados a terceiros, a seus pacientes ou a você próprio, caso outra pessoa descubra sua senha e acesse o serviço;
5.1.3. Não poderá transferir a responsabilidade de gerenciamento, conteúdo e atualização dos dados e informações cadastrados a qualquer outra pessoa.
5.1.4. Não tomará qualquer atitude mal-intencionada que possa desativar, sobrecarregar ou prejudicar o bom funcionamento do software;
5.1.5. De acordo com o disposto na legislação aplicável, VOCÊ, isenta a A.S. Sistemas e seus administradores de qualquer responsabilidade relativa a qualquer erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso em operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, roubo, destruição, acesso não autorizado, ocasionados por hackers ou por outros usuários do serviço.
5.2. O não pagamento de qualquer serviço devido por VOCÊ, dará à A.S. SISTEMAS o direito de inativar o serviço após 5 (cinco) dias, caso não haja um acordo entre a A.S. Sistemas e VOCÊ, após 30 (trinta) dias a empresa excluirá o armazenamento de seu banco de dados independentemente de qualquer aviso, notificação ou formalidade.

6. Privacidade
6.1. Todos os dados registrados no software serão sigilosos, comprometendo-se a A.S. Sistemas de não divulgá-los a terceiros. Por isso, jamais forneceremos seus dados pessoais ou de seus pacientes a terceiros, exceto se isso for expressamente autorizado pelo usuário ou por determinação legal.

7. Do Valor e Forma De Pagamento do Serviço
7.1. Nós, como contratada, disponibilizaremos o serviço previsto no OBJETO do contrato, pelo prazo de 30 dias, ultrapassado esse tempo, VOCÊ, contratante, terá que realizar novamente o pagamento do plano para continuar usufruindo do serviço.
7.2. Para o início do serviço, em qualquer plano, VOCÊ realizará antecipadamente a sua compra e o seu pagamento .
7.3. Pela prestação do serviço do software, VOCÊ pagará à A.S. Sistemas, o valor mensal, de acordo com o especificado no preâmbulo para o escolhido.
7.4. Pela prestação de pacotes ou planos opcionais e ou complementares, VOCÊ pagará à A.S. Sistemas, o valor mensal, constante do preâmbulo do presente para cada  opcionais e/ou complementares contratados.
7.5. O pagamento será feito da seguinte forma:
7.5.1. O serviço designado no preâmbulo do presente serão cobrados DE ACORDO COM A PERIODICIDADE contratada e de FORMA ANTECIPADA. O pagamento refere-se sempre ao serviço a serem prestados no período que iniciar no mês de sua efetivação.
7.5.2. As formas de pagamento disponibilizadas pela A.S. Sistemas são: boleto bancário e Cartão de Crédito. Entretanto, a A.S. Sistemas poderá contratar empresas terceirizadas que prestarão demais serviços de pagamento.
7.5.3. No caso da contratação de pacotes ou planos opcionais e ou complementares, proceder-se-á como abaixo descrito:
a. Cobrança mensal, com os devidos períodos sobre os quais está sendo pago o serviço referenciados na fatura.
7.5.4. O primeiro pagamento, no ato da contratação, será feito em data mediante os critérios definidos pela A.S. Sistemas
7.5.5. Em caso de atraso no pagamento, incidirá sobre o valor do principal devido, multa de 10% (dez por cento) e juros moratórios de 0.5% (meio por cento).
7.5.6. O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do plano contratado, por mês, especificados no campo de serviço padrão no preâmbulo do presente.
7.5.6.1. A não utilização por VOCÊ do serviço disponibilizado escolhido, pré-contratado, não gerará nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão diariamente disponibilizados, independente de seu uso.
7.5.6.2. A A.S. SISTEMAS não enviará aviso sobre a transposição dos limites previstos pelo serviço contratado.
7.5.7. O serviço prestado em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral isto sujeitará a CONTRATANTE integralmente às consequências do inadimplemento como previstas no item 7.5.5 do presente contrato.
Parágrafo único: Efetuada a assinatura e uma vez cancelada, o cliente deverá adquirir novo pacote caso deseje utilizar novamente os serviços da AS Sistemas, os dados cadastrados em um serviço adquirido anteriormente não serão recuperados nesta nova contratação. 
7.6. O não pagamento de qualquer serviço devido por VOCÊ, dará à A.S. SISTEMAS o direito de interromper a prestação do serviço contratado em 5 (cinco) dias após o vencimento da parcela não-paga e, independentemente de qualquer aviso, notificação ou formalidade, reputar rescindido o contrato, ressalvado-se, em qualquer hipótese, o direito da A.S. SISTEMAS ao recebimento de parcelas devidas e não pagas.

8. Do Prazo de Duração, da Renovação e do Cancelamento/Rescisão do nosso Serviço
8.1. O presente contrato é celebrado por prazo de 30 dias caso o pagamento seja fidelizado como tal, e renovável por igual período, sucessivamente, desde que não haja renúncia por qualquer uma das partes.
8.2. O presente estará automaticamente renovado com a efetivação de cada pagamento do preço, na forma abaixo disciplinada.
8.3. O presente contrato pode ser desfeito/rescindido por qualquer das partes, independentemente de multa, a qualquer tempo.
8.4. A ausência de pagamento acarretará, automaticamente, o bloqueio da utilização do espaço virtual. Não efetuado o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias a contar da remessa de correspondência eletrônica para o e-mail por VOCÊ informado, o presente contrato será considerado rescindido de pleno direito, autorizando a A.S. SISTEMAS a excluir a sua conta e todos os dados nela contidos.
8.5. Nós da A.S. SISTEMAS, nos reservamos ao direito de modificar este Termos de Uso e o serviço prestado, tais como funcionalidades do serviço, layout, etc., sempre que necessário, independentemente de prévio aviso, condição essa que VOCÊ declara aceitar, não cabendo qualquer tipo de ressarcimento decorrente dessas alterações a VOCÊ. Se VOCÊ não concordar com os termos alterados do Serviço, deve descontinuar o seu uso, observado previsto no que toca ao cancelamento do serviço e forma de pagamento escolhida.
8.6. Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.
8.7. Estes termos regem a relação entre VOCÊ e nós CONTRATADA. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.
8.8. Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, os demais pacotes ou planos complementares, porventura, contratados.
8.9. No caso de pedido de cancelamento por VOCÊ, nenhum arquivo será mantido em servidor ou backup – caso haja, por nenhum dia mais, a partir de sua efetivação, pela CONTRATADA, garantindo assim a total privacidade dos dados hora mantidos nos servidores da A.S. Sistemas pelo cliente.
8.10. Em caso de cessação do serviço principal por falta de pagamento, arquivos de usuário em backup, caso haja, a A.S. Sistemas poderá cobrar valores adicionais para recuperação desses dados, caso seja interesse do cliente em recuperá-los.

9. Violação do Contrato
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula dos Termos e Condições de Uso do Serviço, previstas neste Contrato, o usuário estará sujeito às seguintes sanções:
(I) suspensão temporária de acesso e uso;
(II) cancelamento definitivo de uso do serviço, impedindo o seu acesso indefinidamente;
(III) demais sanções previstas na legislação aplicável, inclusive com eventual responsabilidade civil por perdas e danos, e responsabilidade criminal, caso haja indícios de atividade ilícita. Estas penalidades podem ser aplicadas independentemente de notificação prévia.

10 Do Foro
10.1. As controvérsias que venham a surgir deste contrato, quanto a seu serviço ou uso do software, serão resolvidas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Se qualquer cláusula destas Regras de Uso for considerada ilegal, inválida, por qualquer motivo, isto não afetará a vigência das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.
10.2. Para resolver quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato, as partes elegem o Foro Central da comarca de Viçosa - MG com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que sejam.