Aprovação do Projeto que Acaba com a Rotulagem dos Transgênicos: Um Retrocesso?

No dia 28 de abril, foi aprovado na Câmera dos Deputados o Projeto de Lei n°4148/08, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) que abole a exigência do símbolo de transgênico nos rótulos dos produtos geneticamente modificados destinados ao consumo humano. De acordo com o novo texto, só será avisado nas embalagens os alimentos que apresentarem presença de organismos transgênicos superior a 1% de sua composição final, detectada em análise específica. Esse projeto agora segue para análise e votação no Senado.

De acordo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o atual projeto viola um dos principais direitos dos consumidores previstos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor, o direito à informação sobre o que está consumindo.Além de seguir contra as politicas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), representando uma ameaça à alimentação saudável e de qualidade.

Sabemos que há ainda muita polêmica sobre os possíveis malefícios à saúde que podem ser acarretados pelo consumo de alimentos transgênicos como, o aumento das alergias, resistência aos antibióticos, aumento das substâncias tóxicas e dos resíduos nos alimentos (principalmente de agrotóxicos). Assim, o símbolo T amarelo na rotulagem de alimentos é o único recurso que nos permite escolher: consumir ou não os transgênicos.

Será que vamos ter um retrocesso em nossa política? 

Renata Gomide – Consultora Nutricional do Dietpro